À Comissão de Participação Legislativa, cabe o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Fazem parte da comissão:

Zezinho do Sabará - Presidente
Beto Moraes
Caíque Ferrante
Jonny Stica
Pastor Valdemir Soares
Paulo Salamuni
Renata Bueno
Sabino Picolo
Tito Zeglin