MOVIMENTO SOS FLORESTAS PARANÁ EM DEFESA DAS FLORESTAS E DA VIDA

O Código Florestal - Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 - que protege o patrimônio natural brasileiro e assegura o bem estar presente e futuro de toda sociedade, está sob grave ameaça.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que reduz a proteção a esses ambientes, visando somente o interesse do agronegócio em manter ou expandir a produção, sem cumprir a lei.

A bancada ruralista, que defende esse projeto, tem pressa na aprovação. Entretanto, o grupo de trabalho formado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com cientistas renomados de diferentes especialidades, avaliou que as mudanças propostas no projeto, cujo relator foi o Deputado Aldo Rebelo, precisam ser analisadas do ponto de vista dos impactos que poderão causar. Mais ainda, a pressa na tramitação impede que a população brasileira, principal interessada na questão, tome conhecimento do assunto e se manifeste.

Mesmo assim, os trâmites continuam e, se aprovado o projeto, milhões de hectares, em locais onde a vegetação nativa deveria ser protegida, ficarão livres para o desmatamento. Áreas frágeis como margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e várzeas poderão ser ocupadas e degradadas. Além disso, as áreas já desmatadas irregularmente não precisarão mais ser reflorestadas.

A degradação de áreas naturais significa perda de biodiversidade e extinção de espécies animais e vegetais. Traz impactos catastróficos diretamente para a vida humana, pois incide negativamente sobre a qualidade e disponibilidade das águas, fertilidade do solo e equilíbrio do clima. Afeta gravemente a agricultura familiar que responde por 70% da produção de alimentos básicos no país.  Além disso, a ocupação de áreas frágeis potencializa desastres ambientais como enchentes e deslizamentos de encosta.

A bancada ruralista quer mudar o Código para se livrar da obrigação de repor o que foi destruído e de pagar as multas pela destruição. Alega que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, mas, na verdade, é o agronegócio que compromete, desse modo, a vida de todo o povo brasileiro. O projeto defendido pela bancada ruralista pretende, entre outras coisas:

Anistiar os desmatamentos ilegais realizados em áreas de preservação permanente (como margens de rios e encostas de morro) até 2008;

Legalizar ocupações urbanas e agrícolas em áreas de risco como encostas e margens de rios;

Diminuir a proteção aos rios, reduzindo a faixa de mata ciliar para até um quarto da largura atual e permitindo a ocupação de áreas de inundação;

Retirar a proteção de áreas frágeis como topos de morro, restingas e várzeas, comprometendo a estabilidade do solo e a qualidade da água;

Diminuir a área de reserva de floresta, obrigatória nas propriedades, que, além de outras funções,  serve para manter a biodiversidade;

Permitir a compensação da Reserva Florestal Legal fora e longe da propriedade, deixando extensas áreas sem cobertura florestal nativa e formando verdadeiros desertos verdes de plantios homogêneos;

Possibilitar que os municípios autorizem desmatamentos e ocupações de áreas frágeis, favorecendo interesses políticos e econômicos, sem considerar o bem comum.
 
AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PREJUDICAM O BRASIL!

O que interessa ao povo brasileiro é defender seu direito às florestas e à vida.

Por este motivo, o Movimento SOS FLORESTAS PARANÁ, formado pela união de cidadãos e instituições paranaenses, defende o atual CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, que orienta e assegura a proteção dos ecossistemas, da biodiversidade e de suas funções essenciais à vida. Defende uma gestão responsável dos recursos naturais que compatibiliza proteção socioambiental e desenvolvimento econômico. Qualquer mudança deve ser conduzida com prudência, à luz da ciência e com a participação de toda a sociedade, pois "... todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”... (Artigo 225 da Constituição Brasileira). 

Assinam esse documento:

Arquidiocese de Curitiba – Campanha da Fraternidade 2011
APP-Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Paraná
APUFPR
AMAR-Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Partido dos Trabalhadores – PT - PR
Partido Verde – PV-PR
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – PR
Partido Comunista Brasileiro – PCB - PR
Centro Acadêmico de Engenharia Florestal – UFPR
Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani, Consulta Popular e Assembléia Popular
Ecoberrantes
Escoteiros do Paraná
Instituto Federal do Paraná
Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental
Mater Natura
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe
Sociedad Peatonal
Sociedade Chauá
SPVS
UFPR Litoral
União dos Escoteiros do Brasil
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Rasca Rodrigues
Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida
Vereador Paulo Salamuni