A Câmara Municipal deu entrada, nesta segunda-feira (28), na proposta de alteração de seu regimento interno para a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se instituída, a Comissão terá a função de avaliar aspectos ambientais pertinentes a projetos públicos e privados, quando for o caso; realizar audiências públicas; receber reclamações e sugestões dos cidadãos; promover seminários e conferências, entre outras atribuições relativas a assuntos ambientais.
 
A criação da Comissão colocará a Câmara Municipal em consonância com metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a Avaliação do Milênio, publicada em 2005 pela ONU,  “quase dois terços dos serviços oferecidos pela natureza à humanidade estão em rápido declínio em todo o mundo”. O documento conclui que  “esforços coordenados de todos os setores governamentais, empresariais e institucionais serão necessários para uma melhor proteção do capital natural. A produtividade dos ecossistemas depende das escolhas corretas no tocante a políticas de investimentos, comércio, subsídios, impostos e regulamentação”

Para o líder do Partido Verde na Câmara, Paulo Salamuni, esse é o maior presente que os vereadores podem dar à Curitiba em seu aniversário de 318 anos, “pois ajuda a garantir que o município respeite  e inclua  aspectos ambientais em todas as suas decisões”.  Ainda segundo Salamuni, a medida “reforça o papel dos municípios na atuação em assuntos referentes ao meio ambiente, o que representa o cumprimento integral das conquistas iniciadas com a  Constituição Federal de 1988, que concede mais autonomia aos municípios”. 
 
Para que seja estabelecida a Comissão, a proposição deve ser publicada em Diário Oficial, para então figurar na ordem do dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Após esse prazo a proposta vai para a comissão de Legislação, Justiça e Redação, para então voltar para discussão e votação em plenário.